Terms of service
Termos de Serviço — Mareya
Introdução
Bem-vindo(a) à Mareya. Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o acesso e a utilização da nossa loja online e de todos os conteúdos, funcionalidades, produtos e serviços disponibilizados através dela (em conjunto, os "Serviços").
A Mareya utiliza a plataforma Shopify para operar a sua loja online.
Ao aceder, navegar ou efetuar uma compra na nossa loja, aceita ficar vinculado(a) a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com estes Termos ou com a Política de Privacidade, pedimos que não utilize os nossos Serviços.
Recomendamos a leitura atenta deste documento, uma vez que estabelece os seus direitos e responsabilidades enquanto cliente, bem como as condições em que a Mareya presta os seus Serviços.
1. Acesso e Conta
Ao utilizar os nossos Serviços, declara que tem, pelo menos, 18 anos de idade ou que utiliza a loja sob supervisão de um adulto responsável.
Para efetuar compras ou aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser-lhe pedido que forneça informações como nome, endereço de e-mail, morada e dados de pagamento. Ao fornecer estas informações, garante que são verdadeiras, completas e atuais.
É responsável por manter a confidencialidade dos dados de acesso à sua conta e por toda a atividade realizada através dela. A conta é pessoal e intransmissível, não podendo ser cedida, vendida ou partilhada com terceiros.
2. Os Nossos Produtos
Fazemos todos os esforços para apresentar os nossos produtos de forma rigorosa e fiel. No entanto, as cores, texturas e acabamentos podem variar ligeiramente da imagem apresentada, devido a fatores como as definições do ecrã utilizado.
Reservamo-nos o direito de alterar as descrições dos produtos, descontinuar artigos ou limitar as quantidades disponíveis, a qualquer momento e sem aviso prévio, sempre que tal seja necessário para a boa gestão da loja.
3. Encomendas
Ao efetuar uma encomenda, está a formalizar uma proposta de compra, que a Mareya se reserva o direito de aceitar ou recusar, nomeadamente em casos de erro de preço, indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude.
A encomenda só se considera confirmada após a confirmação do pagamento por parte da Mareya. Recomendamos que reveja cuidadosamente os artigos, quantidades e dados de entrega antes de finalizar a compra.
Caso a sua encomenda seja alterada, recusada ou cancelada, será contactado(a) através do e-mail ou contacto telefónico fornecido no momento da compra.
As condições de devolução e troca encontram-se detalhadas na nossa Política de Reembolso, elaborada em conformidade com a legislação portuguesa de defesa do consumidor, nomeadamente o direito de livre resolução no prazo de 14 dias em compras realizadas à distância.
4. Preços e Faturação
Os preços apresentados na loja podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, aplicando-se sempre o preço em vigor no momento da confirmação da encomenda, tal como indicado no e-mail de confirmação.
Salvo indicação em contrário, os preços incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal, mas não incluem custos de envio, que serão sempre apresentados de forma clara antes da finalização da compra.
Campanhas promocionais poderão estar sujeitas a condições específicas, que prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito.
Ao fornecer dados de pagamento, garante que:
- é o titular legítimo do meio de pagamento utilizado ou está devidamente autorizado(a) a utilizá-lo;
- as informações fornecidas são verdadeiras e exatas;
- assume o compromisso de liquidar o valor total da encomenda, incluindo portes de envio e impostos aplicáveis.
5. Envio e Entrega
Os prazos de entrega indicados são estimativas e podem variar em função de fatores externos, como questões logísticas ou operacionais das empresas transportadoras, que estão fora do nosso controlo direto.
A partir do momento em que os produtos são entregues à transportadora, o risco de perda ou dano é transferido para o cliente, sem prejuízo dos direitos legais de garantia aplicáveis ao consumidor.
6. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponíveis nos Serviços — incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, marcas, design e restantes elementos gráficos — são propriedade da Mareya ou dos seus licenciadores, encontrando-se protegidos pela legislação portuguesa e europeia em matéria de propriedade intelectual.
É permitida apenas a utilização pessoal e não comercial destes conteúdos. Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer material sem autorização prévia e por escrito da Mareya.
O nome, o logótipo e a identidade visual da Mareya são marcas próprias, não podendo ser utilizados sem o nosso consentimento expresso. O nome e o logótipo da Shopify são marcas registadas da Shopify Inc.
7. Ferramentas de Terceiros
A nossa loja poderá disponibilizar acesso a ferramentas fornecidas por parceiros externos (por exemplo, meios de pagamento ou serviços de apoio ao cliente), sobre as quais a Mareya não exerce controlo direto.
Estas ferramentas são disponibilizadas "tal como estão", sem quaisquer garantias por parte da Mareya. A utilização destas ferramentas é da inteira responsabilidade do cliente, devendo consultar os respetivos termos e condições junto do fornecedor.
8. Ligações para Sites de Terceiros
Os Serviços podem conter ligações para websites geridos por terceiros. A Mareya não é responsável pelo conteúdo, políticas ou práticas desses websites, pelo que qualquer interação com os mesmos é feita por conta e risco do utilizador.
Recomendamos a leitura atenta das políticas de privacidade e termos de qualquer site externo antes de realizar transações.
9. Relação com a Shopify
A Mareya utiliza a Shopify como plataforma tecnológica para o funcionamento da sua loja online. Contudo, todas as vendas realizadas nesta loja são efetuadas diretamente entre o cliente e a Mareya.
A Shopify não é parte nas transações comerciais realizadas e não assume qualquer responsabilidade relativa aos produtos vendidos, entregas ou apoio ao cliente, sendo estas responsabilidades exclusivas da Mareya.
10. Proteção de Dados Pessoais (RGPD)
O tratamento de dados pessoais recolhidos através dos nossos Serviços é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados.
Os dados fornecidos pelos clientes poderão ser processados pela Shopify, enquanto subcontratante responsável pela infraestrutura tecnológica da loja, bem como por outros parceiros necessários à prestação dos Serviços (por exemplo, transportadoras e processadores de pagamento), sempre com as devidas garantias de segurança e confidencialidade.
Para mais informações sobre a recolha, utilização e proteção dos seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.
11. Sugestões e Feedback
Caso partilhe connosco sugestões, comentários, avaliações ou outro tipo de feedback, concede à Mareya uma licença gratuita, mundial e não exclusiva para utilizar, reproduzir e divulgar esse conteúdo, nomeadamente para efeitos de melhoria dos nossos Serviços e das nossas comunicações comerciais.
Ao partilhar feedback, garante que este não viola direitos de terceiros e que não contém conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou de qualquer forma prejudicial.
A Mareya reserva-se o direito de moderar ou remover conteúdos que considere desadequados, sem qualquer obrigação de justificação.
12. Erros e Imprecisões
Poderão ocasionalmente ocorrer erros tipográficos, imprecisões ou omissões relativas a descrições de produtos, preços ou disponibilidade. A Mareya reserva-se o direito de corrigir esses erros a qualquer momento, mesmo após a confirmação de uma encomenda, informando o cliente sempre que tal se justifique.
13. Utilização Aceitável
Ao utilizar os nossos Serviços, compromete-se a não:
- utilizar a loja para fins ilícitos ou fraudulentos;
- violar direitos de propriedade intelectual da Mareya ou de terceiros;
- adotar comportamentos ofensivos, difamatórios ou que prejudiquem outros utilizadores ou a própria Mareya;
- transmitir informações falsas, enganosas ou difamatórias;
- distribuir spam, vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso;
- tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de outros utilizadores;
- recolher dados pessoais de terceiros sem autorização.
A Mareya reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer utilizador que viole estas condições.
14. Suspensão e Cessação
A Mareya poderá suspender ou terminar o acesso de um cliente aos Serviços, a qualquer momento, caso se verifique violação destes Termos, mantendo-se aplicáveis todas as obrigações de pagamento pendentes até essa data.
As disposições relativas a Propriedade Intelectual, Limitação de Responsabilidade, Indemnização, Lei Aplicável e demais cláusulas que, pela sua natureza, devam subsistir, manter-se-ão em vigor mesmo após a cessação da relação contratual.
15. Limitação de Garantias
Os conteúdos disponibilizados através dos nossos Serviços têm caráter meramente informativo. Embora nos esforcemos por garantir a exatidão das informações apresentadas, não podemos garantir que estejam sempre isentas de erros.
Sem prejuízo dos direitos legais irrenunciáveis do consumidor previstos na legislação portuguesa, os Serviços são disponibilizados "tal como estão" e "conforme disponíveis", não sendo prestada qualquer garantia adicional quanto ao seu funcionamento ininterrupto ou isento de falhas.
16. Limitação de Responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei portuguesa, a Mareya não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de natureza semelhante decorrentes da utilização dos Serviços.
Esta limitação não afeta os direitos irrenunciáveis previstos na legislação de defesa do consumidor, nomeadamente em matéria de garantia legal de conformidade dos produtos.
17. Indemnização
Compromete-se a indemnizar a Mareya e os seus colaboradores, parceiros e prestadores de serviços por quaisquer danos, prejuízos ou encargos, incluindo honorários de advogados, decorrentes de:
- violação destes Termos;
- violação de direitos de terceiros;
- utilização indevida dos Serviços.
18. Divisibilidade
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada nula, ilegal ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições, que se manterão em pleno vigor.
19. Integralidade do Acordo
Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Reembolso, constituem o acordo integral entre o cliente e a Mareya, substituindo quaisquer entendimentos anteriores relativos ao mesmo objeto.
A não aplicação, num determinado momento, de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia ao mesmo.
20. Cessão
O cliente não pode ceder ou transferir os seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e por escrito da Mareya. A Mareya poderá ceder os seus direitos e obrigações a terceiros, nomeadamente em contexto de reorganização empresarial, sem necessidade de consentimento prévio do cliente.
21. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa, sendo competente o foro da comarca do domicílio do consumidor para a resolução de qualquer litígio, sem prejuízo dos direitos que lhe assistem ao abrigo da legislação de defesa do consumidor.
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que, em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nomeadamente ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), disponível em www.cniacc.pt, ou consultar a lista de entidades disponíveis no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
Também é possível recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.
22. Alterações a Estes Termos
A Mareya reserva-se o direito de atualizar ou alterar estes Termos a qualquer momento, sendo a versão em vigor sempre a que se encontra publicada nesta página. Alterações significativas serão comunicadas de acordo com os requisitos legais aplicáveis.
A utilização continuada da loja após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.
23. Contactos
Para qualquer questão relacionada com estes Termos de Serviço, contacte-nos através do e-mail: info@mareya.pt
Última atualização: 01/07/2026